Questão 257600 de Direito Penal - FGV 2026

Questão

ID 257600

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Progressão de Regime, Trabalho do Preso e Legislação Especial

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Após ser definitivamente condenado pela prática de grave infração penal, Matheus tomou conhecimento de que será transferido para um estabelecimento penal federal de segurança máxima. Em assim sendo, o agente indagou ao seu advogado sobre as particularidades e as características desse tipo de unidade prisional.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.671/2008, a inclusão em estabelecimento penal federal de segurança máxima, no atendimento do interesse da segurança pública, se dará com as seguintes características, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Visita do cônjuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de duas pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações.
Alternativa B:
Trabalho externo, mediante autorização expressa do diretor do estabelecimento prisional, caso esteja cumprindo pena no regime semiaberto.
Alternativa C:
Monitoramento de todos os meios de comunicação, inclusive de correspondência escrita.
Alternativa D:
Banho de sol de até duas horas diárias.
Alternativa E:
Recolhimento em cela individual.

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Questão 257600

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