Questão 2575950 de Direito Penal - VUNESP 2025

Questão

ID 2575950

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Sentimental ou Ético (Gravidez Resultante de Estupro)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Faculdade de Medicina de Marília

Adolescente, sexo feminino, com 15 anos de idade, procura atendimento em uma Unidade de Emergência após recente diagnóstico de gravidez decorrente de violência sexual ocorrida há algumas semanas. Está acompanhada de sua mãe e, durante a realização de uma ultrassonografia, identifica-se gravidez de cerca de 10 semanas, compatível com a história referida do suposto abuso. Adolescente e sua mãe perguntam ao médico a respeito das orientações necessárias sobre a possibilidade de aborto legal.

Com relação a essa situação, é correto afirmar:

Alternativa A:
o aborto legal, nessas circunstâncias, não é autorizado no Brasil.
Alternativa B:
para a realização do aborto legal, é necessária a apresentação do Boletim de Ocorrência lavrado na delegacia sobre a violência sexual.
Alternativa C:
após a realização do procedimento no hospital, o médico deve comunicar o fato à autoridade policial.
Alternativa D:
relato do evento, realizado pela gestante, parecer técnico do médico, termo de responsabilidade e termo de consentimento livre e esclarecido são os únicos documentos exigidos para a prática do procedimento.
Alternativa E:
atualmente, a realização da interrupção da gravidez está condicionada à decisão judicial que sentencie e decida se ocorreu estupro.

Estatísticas Cadernos

Questão 2575950

Continue estudando na plataforma