Questão
ID 2575449Disciplina: Serviço Social
Assunto: Financiamento da Assistência Social
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Faculdade de Medicina de Marília
A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece que o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social da União para os Municípios, Estados e Distrito Federal.
O repasse é condicionado à instituição e funcionamento
I. do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.
II. do Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
III. do Plano de Assistência Social.
Está correto o que se afirma em