Questão 257469

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 257469

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Ce/Es - dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre gratuidade de ações de proteção, a CE/ES estabelece que são gratuitos para todos:

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