Questão 2574686

Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

I. Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.

lI. O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

IlI. As condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.

IV. A vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.

V. A estipulação de preços não superiores ao menor valor praticado no mercado nacional.

VI. A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Quantas cláusulas estão corretas?