Questão
ID 257440Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Ce/Es - dos Direitos e Garantias Fundamentais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o Tribunal do Júri na CE/ES, asseguram-se: I. Plenitude de defesa. II. Sigilo das votações. III. Soberania dos veredictos. IV. Competência para crimes dolosos contra a vida.