Questão
ID 2574390Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Esteio - RS
Ano: 2019 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio
Além de legislar sobre os tributos, o Código Tributário do Município de Esteio estabelece sobre os responsáveis pelo recolhimento dos tributos para o Fisco Municipal. De acordo com a Seção II - Do contribuinte, na condição de substitutos tributários, são responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS:
I - a pessoa física tomadora do serviço.
II - o cedente do serviço.
III - as refinarias e/ou distribuidoras de petróleo ou derivados, pelo ISS relativo ao total do faturamento contra elas emitido.
IV - incorporadoras, construtoras empreiteiras.
V - as empresas seguradoras, pelo ISS devido sobre as comissões das corretoras de seguros.
Das afirmações acima, quais estão corretas?