Questão 2574385

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2574385

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Esteio - RS

Ano: 2019 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio

Na Seção III da Lei Orgânica do Município de Esteio são determinadas as atribuições da Câmara Municipal, dentre as quais tem-se:

Alternativa A:
dirigir, com suprema autoridade, a polícia da Câmara Municipal.
Alternativa B:
legislar sobre a obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito do município, bem como sobre a forma e os meios de pagamento.
Alternativa C:
promulgar e fazer publicar, obrigatoriamente, as resoluções e os decretos legislativos sempre que o Presidente, ainda que se ache em exercício, deixar de fazê-lo no prazo estabelecido.
Alternativa D:
fazer a chamada dos Vereadores, nos casos regimentais.
Alternativa E:
emitir pareceres em projetos de lei e outras proposições vinculadas à sua matéria temática.