Questão 2574382

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2574382

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Esteio - RS

Ano: 2019 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Esteio, compete a este município:

Alternativa A:
regulamentar a utilização de vias e logradouros públicos: fixar os pontos de ônibus e os locais de estabelecimento de indústrias.
Alternativa B:
conceder licença para doações de bens particulares.
Alternativa C:
estabelecer os contribuintes do imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
Alternativa D:
fomentar as atividades econômicas, inclusive a artesanal, e organizar o abastecimento alimentar.
Alternativa E:
instituir e arrecadar os tributos cuja receita transcorrer no seu município, mesmo estes sendo devidos à União.