Questão 2574371

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2574371

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Esteio - RS

Ano: 2019 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio

Acerca das penas disciplinares aplicáveis ao servidor do Município de Esteio, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Uma das penas disciplinares é a cassação de aposentadoria ou da disponibilidade,
Alternativa B:
Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes.
Alternativa C:
Não poderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar pela mesma infração.
Alternativa D:
A pena de suspensão, que será sem remuneração, não poderá ultrapassar a 60 (sessenta) dias.
Alternativa E:
No caso de improbidade administrativa será aplicada a pena de suspensão.