Questão
ID 2574370Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Esteio - RS
Ano: 2019 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio
Sobre as competências do Município de Esteio, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta, com base na Lei Orgânica.
I- O Município tem competência para decretar o estado de sítio e o estado de defesa.
II- Compete ao Município exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
III Uma das competências do Município é a de manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental.
IV Compete ao Município conceder licença para realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observadas as prescrições legais.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?