Questão 2574352

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2574352

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Esteio - RS

Ano: 2019 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio

A respeito do patrimônio do Município de Esteio, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O patrimônio municipal é constituído apenas pelos bens imóveis e móveis que pertençam ao Município.
Alternativa B:
A administração do patrimônio municipal é de competência exclusiva do presidente da Câmara de Vereadores.
Alternativa C:
A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de decreto do Prefeito Municipal.
Alternativa D:
A alienação de bens municipais imóveis não dependerá de autorização legislativa.
Alternativa E:
O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, se o interesse público o justificar.