Questão 257418

A lei estabelecerá desapropriação mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos da CF.

Pequena propriedade rural pode ser penhorada por débitos produtivos mesmo trabalhada pela família.

Perigo público permite uso particular vedada indenização posterior.

Propriedade urbana não se sujeita à função social.

Indenização sempre em títulos da dívida estadual.