Questão
ID 2574063Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Esteio - RS
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio
Com referência no Código de Posturas do Município de Esteio, analise as assertivas abaixo:
I. O absolutamente incapaz não é diretamente punível por infringir o código.
II. Se várias forem as infrações, simultâneas ou não, constatadas ao mesmo tempo e praticadas pelo mesmo infrator, cada uma delas terá seu enquadramento correspondente.
III. A emoção ou a paixão não eximem das responsabilidades previstas no código.
Quais estão corretas?