Questão 2574061

O Município de Esteio promoverá vida digna aos seus habitantes.

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si é vedado ao Município.

O feriado considerado data magna no Município é comemorado no dia 20 de setembro.

À Câmara Municipal é assegurada autonomia administrativa e financeira.

Cada legislatura tem a duração de 4 (quatro) anos.