Questão
ID 257405Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Ce/Es - dos Direitos e Garantias Fundamentais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre inviolabilidade do domicílio na CE/ES, a penetração sem consentimento ocorre: I. Flagrante ou desastre. II. Prestar socorro. III. Noite por ordem judicial. IV. Dia por ordem judicial.