Questão
ID 2574000Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Esteio - RS
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio
De acordo com a Lei Municipal nº 5.231/2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão.
(_) Cargo público é o criado em resolução, em número incerto, com denominação imprópria, remunerado pelos cofres estaduais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.
(_) É permitido cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo