Questão
ID 257386Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Ce/Es - dos Direitos e Garantias Fundamentais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o Direito de Reunião na CE/ES, analise: I. Reunião pacífica sem armas independe de autorização. II. Exige-se prévio aviso. III. Não pode frustrar outra reunião anterior convocada para o mesmo local.