Questão 2573787

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2573787

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Esteio - RS

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio


O Art. 29 da Lei Municipal nº 6.990/2018, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, estabelece que as atividades de _______________ destinadas a averiguar e comprovar os fatos necessários à tomada de decisão, realizar-se-ão de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas da questão 2573787
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