Questão 2573411

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 2573411

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Colisão entre Normas

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio

Tendo como referência o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo na hipótese de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Alternativa B:
Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
Alternativa C:
A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.
Alternativa D:
É admissível a ação meramente declaratória, desde que não tenha ocorrido a violação do direito.
Alternativa E:
A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.