Questão 2573403 de Direito Penal - FUNDATEC 2022

Questão

ID 2573403

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Denunciação Caluniosa

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Esteio

Imagine a seguinte situação: “A” denuncia “B”, que é agente público, imputando a “B” a prática de uma conduta classificada como ato de improbidade administrativa. Desde o momento da denúncia, “A” tinha ciência da inocência de “B”, tendo como único objetivo provocar abalo à imagem de “B” em virtude uma desavença pessoal anterior. A partir da situação narrada e das disposições trazidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A conduta de “A” não constitui crime algum.
Alternativa B:
A conduta de “A” pode ser classificada como ilícito civil, apenas.
Alternativa C:
A conduta de “A” constitui crime, pelo qual este poderá ser investigado. Contudo, a lei não assegura a “B” o direito de também buscar na esfera cível indenização pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver sofrido.
Alternativa D:
A conduta de “A” constitui crime, pelo qual este poderá ser investigado. Para além disso, a lei também assegura a “B” o direito de buscar na esfera cível indenização pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver sofrido.
Alternativa E:
“A” deverá ser denunciado à justiça e processado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.

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Questão 2573403

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