Questão
ID 2572828Disciplina: Direito Penal
Assunto: Denunciação Caluniosa
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região
De acordo com as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 66 a 70.
Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia sabe que este é inocente.