Questão 2572467

O SCFV é um serviço de proteção social especial de alta complexidade realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.

Para a identificação dos usuários em situação prioritária para inclusão no SCFV, será utilizado o Número de Identificação Social - NIS do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal -CadÚnico.

A realização do aceite formal é condição para o repasse de recursos do cofinanciamento federal do SCFV aos municípios e Distrito Federal.

A comprovação das situações prioritárias para inclusão no SCFV se dará por meio de documento técnico que deverá ser arquivado na Unidade que oferta o SCFV ou no órgão gestor, por um período mínimo de cinco anos, à disposição dos órgãos de controle.

O reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV visa promover a equalização e qualificação da oferta, a unificação da lógica de cofinanciamento federal e o estabelecimento de meta de atendimento do público prioritário, respeitando-se as características de cada faixa etária.