Questão
ID 257220Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Das Disposições Gerais, Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro
À luz das disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir.
I. O oficial e o praça só perderão o posto, a patente e a graduação se forem julgados indignos do oficialato, da graduação ou com eles incompatíveis, por decisão de tribunal competente.
II. As patentes dos oficiais da Polícia Militar são conferidas pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.
III. O militar, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partidos políticos.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em