Questão 2572060

De acordo com o que dispõe o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira/RJ, responda às próximas três questões.

Atribua C para as assertivas corretas e E para as erradas, depois assinale a alternativa verdadeira.

( ) Permanece filiado ao regime previdenciário de que trata a Lei nº 1.759/2001, na qualidade de segurado, o servidor ativo titular de cargo efetivo que estiver cedido para outro órgão ou entidade da Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

( ) Na hipótese de licenças ou ausências que importem em redução da base de cálculo das contribuições do servidor, considerar-se-á o valor que lhe seria devido caso não se verificassem as licenças ou ausências, na forma do disposto no art. 13 da Lei nº 1.759/2001.

( ) Na hipótese de acúmulo legal de cargos, o tempo de contribuição referente a cada cargo será computado isoladamente, sendo permitida a contagem do tempo anterior a que se refere o art. 14 da Lei nº 1.759/2001, para os dois cargos.