Questão 2572058 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - MS Concursos 2015

Questão

ID 2572058

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Miguel Pereira - RJ

Ano: 2015 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira

De acordo com o que dispõe o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira/RJ, responda às próximas três questões.

O art. 2º da Lei nº 1.759, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira/RJ, estabelece: “O Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, ______________________________, será mantido pelo Município, ___________________________________ e pelos seus segurados ativos, inativos e pensionistas nos termos desta Lei”.

Marque a alternativa que completa corretamente o referido artigo.

Alternativa A:
de caráter contributivo e de filiação obrigatória / através dos órgãos do Poder Executivo, inclusive pelas suas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Município
Alternativa B:
de caráter contributivo e de filiação obrigatória / através dos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, inclusive pelas suas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Município
Alternativa C:
de caráter contributivo e de filiação obrigatória / será gerido por uma diretoria composta por representantes dos Poderes Legislativo e Executivo
Alternativa D:
de caráter contributivo e de filiação opcional / através dos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, inclusive pelas suas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Município

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Questão 2572058

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