Questão
ID 2571801Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Miguel Pereira - RJ
Ano: 2021 Banca: INCP - Instituto Nacional de Concurso Público Órgão: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Analise as afirmativas abaixo sobre a Taxa de Coleta de Lixo do município de Miguel Pereira e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Contribuinte da Taxa é o proprietário, titular de domínio útil o possuidor a qualquer título de bem imóvel edificado em local onde o município mantenha o serviço regular de coleta de lixo.
( ) A Taxa pela Coleta de Lixo deverá ser paga de uma só vez em conjunto com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, lançada de ofício no último dia de cada ano.
( ) O valor da Taxa de Coleta de Lixo será obtido, sempre que possível, ao equivalente ao custo de gerenciamento integrado dos resíduos sólidos no município, compreendendo os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo.
A sequência CORRETA é: