Questão 257174

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 257174

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Leopoldo - RS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com a Lei nº 5.700/2005, assinale a alternativa que descreve corretamente uma fonte de custeio do regime previdenciário de São Leopoldo:

Alternativa A:
A contribuição dos ativos é a única fonte permitida, vedada a cobrança de inativos.
Alternativa B:
A cota patronal municipal pode ser usada para despesas de assistência social geral da cidade.
Alternativa C:
Constituem receitas os rendimentos de aplicações financeiras, doações, legados, além das contribuições dos segurados e do ente público.
Alternativa D:
Receitas de IPTU e ISS são vinculadas diretamente em 25% da arrecadação bruta.
Alternativa E:
Em caso de deficit atuarial, é proibida a instituição de contribuições extraordinárias.