Questão 2571687

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2571687

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 41

Ano: 2021 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Pedrão

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Município proporcionará aos servidores, homens e mulheres, oportunidades adequada de crescimento profissional através de formação de mão-de-obra, aperfeiçoamento a reciclagem, inclusive para habilitação no atendimento à mulher.
Alternativa B:
Nem um servidor será descriminado, prejudicado, ou privilegiado em razão de religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade de condição social.
Alternativa C:
O Município não garantirá proteção especial à servidora pública gestante.
Alternativa D:
Todo servidor que se aposentar e não receber do órgão previdencial o seu salário benefício equivalente ao seu nível de vencimento no serviço municipal terá a diferença ressarciada pelo Poder Municipal.