Questão 2571509

Psicologia · 2013

Questão

ID 2571509

Disciplina: Psicologia

Assunto: Medidas Socioeducativas (SINASE)

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Direito Humanos

Com relação às competências das entidades que integram o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), está CORRETO o que se afirma em:

Alternativa A:
Compete aos Municípios instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas.
Alternativa B:
Compete aos Estados garantir a defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.
Alternativa C:
Compete à União prestar assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios para a oferta regular de programas de meio aberto.
Alternativa D:
Compete ao Distrito Federal estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.