Questão 2571404

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 2571404

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cáceres - MT

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público de Contas de Mato Grosso


A Prefeitura de um município do Estado de Mato Grosso repassou a uma entidade sem fins lucrativos o valor de R\$ 5.000,00 a título de subvenção social. Todavia, a entidade não prestou contas da utilização desse montante e o Sr. Prefeito não tomou nenhuma medida a respeito. O ato do administrador público, por ter atentado contra o patrimônio público, está sujeito à multa. Tomando como referência a unidade padrão fiscal do Estado de Mato Grosso − UPFs/MT, essa multa está limitada a

Alternativas da questão 2571404
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