Questão 257127 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2026

Questão

ID 257127

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Proteção ao Meio Ambiente, Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Após tomar posse em determinado cargo em comissão, no âmbito de órgão público destinado à proteção do meio ambiente, Caio, instado pelo seu superior hierárquico, passou a estudar as particularidades do que se convencionou chamar de plano diretor.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o plano diretor,

Alternativa A:
aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Alternativa B:
aprovado pela Assembleia Legislativa, obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Alternativa C:
aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes, é diretriz geral da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Alternativa D:
aprovado pela Assembleia Legislativa, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é diretriz geral da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Alternativa E:
aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

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Questão 257127

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