Questão 2570233

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2570233

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Alvorada - RS

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alvorada

As questões 14 e 15 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Acerca do horário normal de trabalho de cargo ou função no serviço público de Alvorada/RS, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
Alternativa B:
Não pode ser superior a nove horas diárias e quarenta e cinco horas semanais.
Alternativa C:
Quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições é determinado pelo próprio servidor.
Alternativa D:
Quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições é determinado pela demanda natural do cargo ou função.
Alternativa E:
Jamais poderá ser instituído sistema de compensação de horário.