Questão
ID 2570115Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 14.376/2013 - Estabelece Normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios nas Edificações no Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alvorada
As questões 26 a 29 se referem à Lei Complementar nº 14.376/13, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
São objetivos da Lei Complementar, EXCETO: