Questão 2569130

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 2569130

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 3.239/1999- Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2015 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Instituto Bioatlântica

Nos termos da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei 13.199/99, constitui infração às normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:

Alternativa A:
Realizar captação de águas subterrâneas através de dois ou mais poços artesianos, por um mesmo empreendimento.
Alternativa B:
Perfurar poços para a extração de águas subterrâneas ou operá-los sem a devida autorização, ressalvados os casos de vazão insignificante, assim definidos em regulamento.
Alternativa C:
Utilizar recursos hídricos ou executar obra ou serviço relacionado com eles, em desacordo com as condições estabelecidas na outorga.
Alternativa D:
Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções.

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