Questão 256768 de Sociologia (Ciências Sociais) - FGV 2026

Questão

ID 256768

Disciplina: Sociologia (Ciências Sociais)

Assuntos: Ações Afirmativas, Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF), Evolução dos Direitos Fundamentais ou Gerações e Dimensões de Direitos Fundamentais, Princípio da Igualdade ou Isonomia, Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Foram iniciados estudos, no âmbito do Ministério X, com o objetivo de iniciar uma política pública direcionada a certo grupo historicamente vulnerável. O objetivo primordial seria o de delinear medidas direcionadas à construção de uma igualdade material, com a ruptura de paradigmas lastreados apenas na igualdade na lei. Essas medidas deveriam assumir contornos pro tempore.

Na situação descrita, é correto afirmar, na perspectiva dos alicerces estruturais das denominadas ações afirmativas, que

Alternativa A:
por se tratar de grupo historicamente vulnerável, as medidas a serem delineadas não podem assumir contornos pro tempore.
Alternativa B:
não destoam da ratio essendi das ações afirmativas os efeitos discriminatórios a serem causados em grupos não contemplados.
Alternativa C:
as ações afirmativas estão lastreadas na mutabilidade do ambiente sociopolítico, não sendo fruto de meras previsões normativas lastreadas na desigualdade de tratamento.
Alternativa D:
é necessário que as ações afirmativas estejam lastreadas no equilíbrio entre a igualdade formal e a igualdade material, de modo que não haja preponderância de nenhum desses vetores.
Alternativa E:
a construção da igualdade material é alcançada justamente com a igualdade na lei, havendo uma contradição argumentativa na pretendida ruptura de paradigmas afetos a essa última.

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Questão 256768

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