Questão 256755

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 256755

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Ce/Rj - dos Direitos e Garantias Fundamentais, Da Segurança Pública

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Após ser aprovado em um concurso público para integrar a Polícia Militar, Caio participou, no âmbito do curso de formação, de determinada palestra que teve como objeto os direitos assegurados aos servidores militares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Caio aprendeu que são assegurados ao servidor militar os seguintes direitos, à exceção de um. Assinale-o.

Alternativa A:
Elegibilidade do alistável, sendo certo que, se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade.
Alternativa B:
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Alternativa C:
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que recebem remuneração variável.
Alternativa D:
Décimo terceiro salário com base na remunerarão integral ou no valor da aposentadoria.
Alternativa E:
Salário-família para os seus dependentes.

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