Questão 2567529

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2567529

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 273

Ano: 2020 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maquiné

As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Acerca da licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em exame médico, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
Alternativa B:
Para licença até 30 dias, a inspeção será feita por médico e, se por prazo superior, por junta médica.
Alternativa C:
Será punido disciplinarmente com suspensão de 15 dias, o servidor que se recusar ao exame médico, cessando os efeitos da penalidade logo que se verifique o exame.
Alternativa D:
A licença poderá ser prorrogada, a pedido do servidor, formulado até 1 dia antes do término da licença vigente.
Alternativa E:
O servidor licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter cassada a licença.