Questão 2567468

É facultado ao servidor efetivo do Município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.

A função gratificada será de 50% do vencimento do respectivo cargo em comissão.

O provimento dos cargos em comissão poderá ser feito com pessoas estranhas ao quadro do Município.

Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de 2 dias a contar do ato de-investidura.