Questão 256717

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 256717

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Organização Estadual, Processo Legislativo Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Diversas organizações não governamentais do norte fluminense iniciaram uma mobilização da população diretamente interessada, visando à apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.

Ao analisar a Constituição Estadual, em relação à possibilidade, ou não, de a referida proposição vir a ser apresentada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), concluíram corretamente que

Alternativa A:
a matéria não foi disciplinada na Constituição Estadual.
Alternativa B:
o projeto deve ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Estado.
Alternativa C:
o projeto deve ser totalmente subscrito por meio de assinatura digital autenticada.
Alternativa D:
o projeto deve ser subscrito por eleitores distribuídos em, pelo menos, dez por cento dos Municípios, com não menos de um décimo por cento dos eleitores de cada um deles.
Alternativa E:
o projeto pode ser subscrito por organizações não governamentais que congreguem, em seus quadros, não menos de um décimo por cento do eleitorado do Estado, cabendo aos eleitores ratificá-lo perante a Alerj.

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