Questão 2566815 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDATEC 2021

Questão

ID 2566815

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 192/2011 - Estatuto dos servidores públicos municipais de Barra do Choça

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro

A Administração Pública Municipal verificou a necessidade de disponibilizar uma nova rotina de treinamentos para capacitação dos seus servidores públicos. Em especial, a capacitação seria focada nos oficiais administrativos, objetivando a melhoria dos serviços prestados por esses servidores, estes desenvolvidos internamente pelo próprio Município. De acordo com a Lei Municipal nº 1571/2002, qual das alternativas abaixo está alinhada com as regras para treinamento dos servidores públicos municipais de Barra do Ribeiro/RS?

Alternativa A:
O treinamento será interno quando desenvolvido pelo próprio Município.
Alternativa B:
A contratação de empresa externa somente se dará com autorização do Poder Legislativo local.
Alternativa C:
Capacitações realizadas por recursos internos da própria Administração Pública, de acordo com a legislação municipal, só poderão ser executadas por servidores com titulação acadêmica adequada ou afim ao treinamento realizado.
Alternativa D:
Empresa externa contratada para a realização de treinamentos deverá ser sediada no município ou ter obrigação tributária com o município.
Alternativa E:
A capacitação realizada internamente pela municipalidade deverá ser utilizada como diferenciador em caso de empate para novo concurso público realizado pelo servidor.

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Questão 2566815

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