Questão 2566771

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2566771

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barão - RS

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro

Modificações na Lei Orgânica de qualquer município são uma expressão direta da vontade popular. Assim sendo, considerando as regras da Lei Orgânica Municipal de Barra do Ribeiro/RS, é correto afirmar que a emenda à Lei Orgânica Municipal será:

Alternativa A:
Outorgada pela Mesa da Câmara Municipal, sendo enviada para sanção ou veto do Prefeito.
Alternativa B:
Promulgada pela Câmara Municipal, sendo enviada para sanção ou veto do Prefeito.
Alternativa C:
Outorgada pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem, por maioria absoluta dos membros.
Alternativa D:
Promulgada pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem.
Alternativa E:
Promulgada pela Câmara Municipal, realizada em sessão plenária, por maioria absoluta dos membros.

Estatísticas Cadernos

Questão 2566771

Continue estudando na plataforma