Questão
ID 2566740Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Barão - RS
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro
A Lei Orgânica Municipal de Barra do Ribeiro/RS afirma que a educação é direito de todos e dever do Poder Público e da família. Para conseguir isso, o Poder Público deve fornecer instituições de ensino de qualidade aos cidadãos de Barra do Ribeiro. Dentre as instituições de ensino, o município de Barra do Ribeiro deverá manter, obrigatoriamente: