Questão
ID 2566720Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro
A Lei Municipal nº 793/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Barra do Ribeiro/RS, afirma que servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público. Assim sendo, um cargo público é o criado: