Questão 2565751

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2565751

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 57

Ano: 2018 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Toropi

As questões de 16 a 22 referem-se ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Sobre o serviço extraordinário, assinale a opção incorreta:

Alternativa A:
O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cinquenta por cento (50%) em relação a hora normal.
Alternativa B:
Não terão direito a remuneração por serviço extraordinário, os detentores de cargo em comissão e função gratificada, exceto aqueles que recebem FG-0.
Alternativa C:
A prestação do serviço extraordinário só poderá ocorrer por expressa determinação do Prefeito Municipal ou do Secretário Municipal de Administração, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição ou de ofício
Alternativa D:
A remuneração do serviço extraordinário corresponderá a um dia normal de trabalho.
Alternativa E:
O Prefeito Municipal poderá convocar os Secretários e Assessores e subprefeitos do Município, para trabalharem em regime de dedicação exclusiva com acréscimo de cinquenta por cento (50%) do valor dos respectivos cargos em comissão ou função gratificada.