Questão 2565730

Tendo como base o processo administrativo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de São Miguel das Missões, analise os itens a seguir e marque V para Verdadeiro e F para Falso.

[__] O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de cinco servidores estáveis, designada pela autoridade competente que indicará, dentre eles, o seu presidente.

[__] O processo administrativo será contraditório, assegurada ampla defesa ao acusado, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

[__] O prazo para a conclusão do processo não excederá a sessenta dias, contados da data do ato que constituir a comissão, admitida a prorrogação por mais trinta dias, quando as circunstâncias o exigirem, mediante autorização da autoridade que determinou a sua instauração.

[__] O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.

Assinale a alternativa com a sequência correta: