Questão
ID 2564526Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 3.760, de 21 de dezembro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus/BA
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Lucena
As questões 26 a 30 se referem à Lei nº 1.934/2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Uma das licenças previstas aos servidores do Município é a licença à gestante, adotante e paternidade. Pode-se afirmar que, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, será garantido o afastamento do trabalho, se a criança tiver até um ano completo, por: