Questão 2564492

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2564492

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Lucena - RS

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Lucena

As questões 31 a 34 se referem ao Código Tributário do Município de Porto Lucena/RS.

Acerca do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do Município.
Alternativa B:
O fato gerador do imposto repete-se anualmente, considerando-se ocorrido no dia 1º de janeiro de cada ano civil.
Alternativa C:
A base de cálculo do imposto é sobre o valor venal do imóvel.
Alternativa D:
Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
Alternativa E:
O imposto será lançado, a cada dois anos, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrarem-se os dois exercícios anteriores.