Questão
ID 2564485Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Porto Lucena - RS
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Lucena
As questões 31 a 34 se referem ao Código Tributário do Município de Porto Lucena/RS.
É a taxa devida por quem se utilizar de serviço do Município que resulte na expedição de documentos ou prática de ato de sua competência: