Questão
ID 2564471Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Médico do Trabalho - Atribuições e Habilitação
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Lucena
As questões 26 a 30 se referem à Lei n º 1.934/2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Os servidores que executam atividades, insalubres ou perigosas, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo. A concessão do adicional de insalubridade ou periculosidade será precedida de laudo pericial realizado por: